Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003638-17.2025.4.05.8204 RECORRENTE: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE AZEVEDO BOLL - PR97266-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. LOMBALGIA (CID M54.5). LAUDO PERICIAL JUDICIAL E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL ADMINISTRATIVA (SIBE) CONVERGENTES: GRAU LEVE, SEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DUAS AVALIAÇÕES TÉCNICAS CONVERGENTES DISPENSAM AVALIAÇÃO ADICIONAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003638-17.2025.4.05.8204 RECORRENTE: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE AZEVEDO BOLL - PR97266-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)