Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0025306-53.2025.4.05.8201 RECORRENTE: L. S. D. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. CRIANÇA. TGD/TEA. EXTINÇÃO POR SUPOSTA FALTA DE EMENDA À INICIAL. FUNDAMENTO PROCESSUAL AFASTADO. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO IMEDIATO, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS E DE PROVA PERICIAL MÉDICA E SOCIAL. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0025306-53.2025.4.05.8201 RECORRENTE: L. S. D. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)