Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027597-25.2022.4.05.8300 RECORRENTE: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FYLIPE STEFANY DOS SANTOS GONZAGA - PE35257-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0027597-25.2022.4.05.8300 EMENTA: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA DO FORMULÁRIO. PRESENTES INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. DOCUMENTO ATENDÍVEL. CARACTERIZAÇÃO DE PERÍODO ESPECIAL. 2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO CALOR. INEFICÁCIA PROBATÓRIA DO FORMULÁRIO. DOCUMENTO COM OMISSÕES QUANTO A INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PREVISTAS EM NORMAS REGULAMENTARES. AUSÊNCIA DA NATUREZA DA ATIVIDADE E DOS PARÂMETROS RELATIVOS À TAXA METABÓLICA MÉDIA. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027597-25.2022.4.05.8300 RECORRENTE: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FYLIPE STEFANY DOS SANTOS GONZAGA - PE35257-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)