Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0062260-13.2025.4.05.8100 RECORRENTE: JOSE LEONARDO MARTINS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA - CE47443-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - CE10196-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO LAUDO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.