Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 12.000,00, ENQUANTO O PEDIDO INICIAL FOI DE R$ 10.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE CASSADA, LIMITANDO-SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO MONTANTE PEDIDO INICIALMENTE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DO CIRURGIÃO-DENTISTA E DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE MEIO. NÃO ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ENTENDIMENTO DO STJ. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOMOGRÁFICOS NECESSÁRIOS AO CASO DA AUTORA E ERRO TÉCNICO NA INSTALAÇÃO DE IMPLANTES SEM POSSIBILIDADES E/OU CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA PROMOVER A OSTEOINTEGRAÇÃO. EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CLÍNICA RÉ E NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO PROFISSIONAL E OS DANOS CAUSADOS À AUTORA. RESPONSABILIDADE DA RÉ EM REPARÁ-LOS. IMPLANTE 23 EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL AO PERITO COMPREENDER O QUE OCORREU DIANTE DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELEVANTES EM PRONTUÁRIO SOBRE A CAUSA DA SUA PERDA. RESPONSABILIDADE DA RÉ POR PRONTUÁRIO INCOMPLETO. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE DEVE SER MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRADO O ABALO À ESFERA MORAL DA AUTORA A ENSEJAR A REFERIDA COMPENSAÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE ESTÁ DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA E QUE CONFIGURA MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO. SENTENÇA PARCIALMENTE CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.