Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003173-48.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. NATUREZA HÍBRIDA/MISTA. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL PARA FINS DE CARÊNCIA. TEMA 1007/STJ. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO LABOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003173-48.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)