Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000113-24.2025.4.05.8205 RECORRENTE: ANA MARIA LIMA LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROGERIO TIBURTINO NEVES FILHO - PB28834-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO DECLARADA PELA PRÓPRIA AUTORA EM REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL ATIVO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. DOCUMENTAÇÃO FRÁGIL OU EXTEMPORÂNEA. PROVA ORAL INSUFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000113-24.2025.4.05.8205 RECORRENTE: ANA MARIA LIMA LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROGERIO TIBURTINO NEVES FILHO - PB28834-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)