Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001743-64.2024.4.05.8201 RECORRENTE: BERNADETE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RALF DA NOBREGA BARBOSA - PB26045-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS - PB29473-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001743-64.2024.4.05.8201 RECORRENTE: BERNADETE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RALF DA NOBREGA BARBOSA - PB26045-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS - PB29473-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)