TJPR, Ação Penal de Competência do Júri 0000347-05.2017.8.16.0135

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3310 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000347-05.2017.8.16.0135 Processo: 0000347-05.2017.8.16.0135 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 07/02/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JORGE LUIZ MATOS DE SOUZA Réu(s): SILVIO MATEUS CARNEIRO VALENGA Vistos. Tendo em vista a morte do agente, comprovada pelos movs. 1167.1/2, julgo extinta a punibilidade do acusado SILVIO MATEUS CARNEIRO VALENGA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. Piraí do Sul, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito