Ementa
PARTE RECORRENTE INSTADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA OU REALIZAR O PREPARO DO RECURSO. INÉRCIA. MANIFESTA FALTA DE INTERESSE. RECURSO DESERTO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba
TJPB, Recurso Inominado Cível 0800322-11.2026.8.15.0251
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0800322-11.2026.8.15.0251