Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para suprir equívoco (erro material), sem atribuição de efeito modificativo ao julgado. RECIFE/PE, 28 de outubro de 2026. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE HERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA