Ementa
ho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, TORNO SEM EFEITO a liminar deferida ao id. 155295467 e, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pelo autor, já recolhidas. Sem condenação em honorários. Por fim, DESCONSTITUA-SE eventual bloqueio que tenha sido realizado nos autos. Ante a falta de interesse recursal, intimem-se as partes e em seguida certifique-se o imediato trânsito em julgado, com o arquivamento desses autos. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800957-63.2026.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: E. F. M. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR promovida por SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra E. F. M. sob o fundamento de que o demandada financiou o veículo descrito na inicial junto ao demandante com cláusula de alienação fiduciária, deixando de honrar os pagamentos avençados. Liminar concedida ao id. 155295467. Antes da citação do demandado, em petição de id. 161752980, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, TORNO SEM EFEITO a liminar deferida ao id. 155295467 e, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pelo autor, já recolhidas. Sem condenação em honorários. Por fim, DESCONSTITUA-SE eventual bloqueio que tenha sido realizado nos autos. Ante a falta de interesse recursal, intimem-se as partes e em seguida certifique-se o imediato trânsito em julgado, com o arquivamento desses autos. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
