PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000468-09.2026.4.05.8202 PARTE AUTORA: KATIUSCIA DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS - PB10531 PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. I -
8202 PARTE AUTORA: KATIUSCIA DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS - PB10531 PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são Partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar Provimento à Remessa Necessária, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente Julgado.
