Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002330-59.2026.4.04.7101

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Rio Grande
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 5002330-59.2026.4.04.7101

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, inciso II, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002330-59.2026.4.04.7101/RS REQUERENTE : LUIZ OSCAR MONTEIRO DE TOPIN ADVOGADO(A) : RAFAEL TREMPER LEONETTI (OAB RS050094) ADVOGADO(A) : FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI (OAB RS128134) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, inciso II, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.