Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado nos embargos declaratórios para reconhecer a contradição, nos termos da fundamentação, retificando a sentença nos pontos supracitados. Sem custas, nem honorários. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5001634-48.2025.4.04.7201
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Lages
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5001634-48.2025.4.04.7201
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001634-48.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ANGELA MARIA MAFRA TOMASI ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado nos embargos declaratórios para reconhecer a contradição, nos termos da fundamentação, retificando a sentença nos pontos supracitados. Sem custas, nem honorários. Intimem-se.