Ementa
, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Reclamado: Nome: ROSANGELA DOS REIS MAIA Endereço: Rua São Vicente de Paula, 31, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-035 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 174446467, termo de acordo, assinado pela advogada da parte autora e pela parte ré. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0818889-64.2026.8.14.0301 Reclamante: Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: QUA E 6 , 55, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Reclamado: Nome: ROSANGELA DOS REIS MAIA Endereço: Rua São Vicente de Paula, 31, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-035 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 174446467, termo de acordo, assinado pela advogada da parte autora e pela parte ré. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 30 de julho de 2026. Alessandro Ozanan Juiz de Direito
