Ementa
Prejudicada a conciliação. Verificados os autos, constatou-se que a parte requerente fora devidamente intimada do presente ato, conforme termo de audiência de Id. 176258365. A advogada da reclamada requereu a extinção do feito, em razão da ausência injustificada da parte autora. Em seguida, os autos foram remetidos a MMa. Ana Selma da Silva Timóteo para sentença. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: Vistos, etc. Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência da parte requerente, embora ciente da audiência de conciliação, instrução e julgamento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Isento de honorários. Custas na forma da lei. Publicada em audiência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo nº.: 0862584-05.2025.8.14.0301 Reclamante: ELIZABETE DA S LEAO, CNPJ N. 01.057.428/0002-14- (AUSENTE) Advogado: SILVANE SENA DA SILVA, OAB/PA 27060- (AUSENTE) Reclamado: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA Preposto: Mariane Iwamoto Augusto - CPF 399.907.178-85 Advogado: Melina Costa Patti, oab/ sp 542914 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao quinto dia do mês de agosto de 2026, às 11h12min, nesta Capital, na sala de audiências da 12ªvara do Juizado Especial Cível, onde se achava presente a conciliadora. Iniciada a audiência virtual através da plataforma Teams, cujo link de acesso foi disponibilizado às partes. Após ingresso na plataforma virtual registra-se a ausência da reclamante. Presente o(a) preposto(a) da parte reclamada, acompanhado(a) de advogado(a). Parte e advogado devidamente identificados por meio de documento de identificação apresentado. ABERTA A AUDIÊNCIA: Considerando os termos da lei geral de proteção de dados bem como das disposições constantes no CPC, preposta e advogada foram consultadas se concordam que a audiência una seja gravada integralmente, tendo todos respondido positivamente. Conciliação: Prejudicada a conciliação. Verificados os autos, constatou-se que a parte requerente fora devidamente intimada do presente ato, conforme termo de audiência de Id. 176258365. A advogada da reclamada requereu a extinção do feito, em razão da ausência injustificada da parte autora. Em seguida, os autos foram remetidos a MMa. Ana Selma da Silva Timóteo para sentença. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: Vistos, etc. Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência da parte requerente, embora ciente da audiência de conciliação, instrução e julgamento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Isento de honorários. Custas na forma da lei. Publicada em audiência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 11h27min. Eu, _________, Joseane Neves, digitei e subscrevi.
