Processo nº 0817364-35.2021.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. Havendo a omissão do polo Exequente quanto ao alegado cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição retro, com fulcro no art. 513 c/c arts. 924, II, e 925, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
Processo nº 0817364-35.2021.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. Havendo a omissão do polo Exequente quanto ao alegado cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição retro, com fulcro no art. 513 c/c arts. 924, II, e 925, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº 9099/95). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
