Ementa
“DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA POR DOCUMENTO PREVIDENCIÁRIO (B-91). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NO ATO COATOR. RECURSO NÃO PROVIDO." SALVADOR/BA, 28 de outubro de 2026. MARCIA MARIA GONCALVES REIS
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO BRADESCO S.A.