Ementa
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO." SALVADOR/BA, 26 de outubro de 2026. MARCIA MARIA GONCALVES REIS
Intimado(s) / Citado(s)
- DARCIO ANDRADE DO LIVRAMENTO