Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: (a) determinar ao INSS que conceda o benefício da LOAS à autora (CPF 179.202.044-96), representada pela sua mãe Maria Isabel da Silva (CPF 715.039.404-38) nos termos da fundamentação, atendendo aos seguintes critérios:
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004970-14.2026.4.04.7205/SC AUTOR : MARIA ISABEL DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO DE ALMEIDA (OAB AL014239) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: (a) determinar ao INSS que conceda o benefício da LOAS à autora (CPF 179.202.044-96), representada pela sua mãe Maria Isabel da Silva (CPF 715.039.404-38) nos termos da fundamentação, atendendo aos seguintes critérios:
