Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVO. Não se conhece de agravo de petição interposto pela parte após ultrapassado o octídio legal (art. 897 da CLT). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, não conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, porque intempestivo; custas de R$44,26, pelos executados, isentos. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho e Juiz do Trabalho Convocado Jessé Claudio Franco de Alencar (substituindo o Exmo. Desembargador André Schmidt de Brito, em férias regimentais). Presidência: Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 23 de outubro de 2026. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSIS LOGISTICA SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA