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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009222-51.2026.4.04.7208

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5009222-51.2026.4.04.7208
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a efetuar o pagamento das parcelas do período de 05/02/2025 a 31/03/2025 do auxílio por incapacidade temporária previdenciário NB 646.878.741-0, descontadas eventuais parcelas pagas administrativamente.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009222-51.2026.4.04.7208/SC AUTOR : SIMONE CORREA ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA COSTA SILVA (OAB SC077661) ADVOGADO(A) : PEDRO GABRIEL CARDOSO PASSOS (OAB SC057899) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a efetuar o pagamento das parcelas do período de 05/02/2025 a 31/03/2025 do auxílio por incapacidade temporária previdenciário NB 646.878.741-0, descontadas eventuais parcelas pagas administrativamente.