Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Apelação Cível 0053838-94.2004.4.01.3800

Relator: Des. Federal Mônica Sifuentes
Órgão julgador: SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)
Julgamento: 19/10/2026
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 0053838-94.2004.4.01.3800

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PIS E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS. ATIVIDADE EMPRESARIAL. TEMA 684 DE REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RETRATAÇÃO EXERCIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, exercer o juízo de retratação, nos termos dos arts.