Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO –GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA NATURAL – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO.
Quando não demonstrada a hipossuficiência da parte para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, deve ser mantida a decisão que indeferiu a benesse da justiça gratuita.