Ante o exposto, julgo extinta a ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005183-11.2026.4.04.7111/RS AUTOR : MARGO ELOISA VARGAS ADVOGADO(A) : NATHAN RITZEL DOS SANTOS (OAB RS097313) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se.
