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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003483-24.2026.4.04.7006

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5003483-24.2026.4.04.7006
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003483-24.2026.4.04.7006/PR AUTOR : AMANDA BEATRICE DA ROSA ADVOGADO(A) : GISELE APARECIDA SPANCERSKI (OAB PR048364) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1. Sentença sem reexame necessário. 2. Decorrido o prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se à vara de origem.