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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5003771-03.2025.8.13.0707

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
5003771-03.2025.8.13.0707
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003771-03.2025.8.13.0707/MG

EXEQUENTE : CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO(A) : LUAMARIS DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG212142)

ADVOGADO(A) : RAFFAEL TRINDADE PINTO (OAB MG214592)

EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA

SENTENÇA

Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado em Juízo.

Tendo em vista que a extinção do cumprimento de sentença reflete a vontade das partes, tendo o exequente inclusive dado quitação, há preclusão lógica quanto ao interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado desta opera-se de imediato.

Custas da fase de conhecimento conforme sentença/acórdão.

Custas da fase de cumprimento de sentença pelo executado.

Ao contador para cálculo das custas. Pagas as custas devidas, arquive-se com baixa. Se não forem pagas, expeça-se CNPDP e arquive-se.

Intimem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003771-03.2025.8.13.0707/MG EXEQUENTE : CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUAMARIS DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG212142) ADVOGADO(A) : RAFFAEL TRINDADE PINTO (OAB MG214592) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado em Juízo. Tendo em vista que a extinção do cumprimento de sentença reflete a vontade das partes, tendo o exequente inclusive dado quitação, há preclusão lógica quanto ao interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado desta opera-se de imediato. Custas da fase de conhecimento conforme sentença/acórdão. Custas da fase de cumprimento de sentença pelo executado. Ao contador para cálculo das custas. Pagas as custas devidas, arquive-se com baixa. Se não forem pagas, expeça-se CNPDP e arquive-se. Intimem-se. Arquive-se.