Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1007541-04.2026.8.13.0686

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ): 1007541-04.2026.8.13.0686

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007541-04.2026.8.13.0686/MG

AUTOR : JAILSON OLIVEIRA VENENO GUIMARAES

ADVOGADO(A) : KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793)

SENTENÇA

com base nos arts. 485, I e VI, 321, parágrafo único, e 330, ?caput?, II ou III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007541-04.2026.8.13.0686/MG AUTOR : JAILSON OLIVEIRA VENENO GUIMARAES ADVOGADO(A) : KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) SENTENÇA com base nos arts. 485, I e VI, 321, parágrafo único, e 330, ?caput?, II ou III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.