Ementa
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO LABOR RURAL. INICÍO DE PROVA MATERIAL INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5000323-16.2024.4.03.6318
- Órgão julgador
- Quarta Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5000323-16.2024.4.03.6318
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Seção São Paulo, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte Autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.