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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005227-23.2025.4.05.8308

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0005227-23.2025.4.05.8308
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005227-23.2025.4.05.8308 RECORRENTE: JAILSON LUIZ BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH EMENTA EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. EBSERH. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. FURTO DE BICICLETA. ÁREA DE SERVIÇO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEVER ESPECÍFICO DE GUARDA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005227-23.2025.4.05.8308 RECORRENTE: JAILSON LUIZ BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RELATÓRIO

Dados do julgamento

Acórdão

8308 RECORRENTE: JAILSON LUIZ BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ACÓRDÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INOMINADO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.