Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0070399-51.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ROSINEIDE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIA ANDREA DE MATOS MOTA - CE53632 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DOCUMENTOS MÉDICOS SUPERVENIENTES. INTERNAÇÃO ÀS VÉSPERAS DA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. RELATÓRIO DO SUS COM INDICAÇÃO DE PRIORIDADE CIRÚRGICA. CIRURGIA REALIZADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. QUALIDADE DE SEGURADA MANTIDA PELO PERÍODO DE GRAÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0070399-51.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ROSINEIDE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIA ANDREA DE MATOS MOTA - CE53632 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)