Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pela parte embargante e o acordo noticiado, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte embargante, conforme expressamente assumido na petição conjunta. Honorários advocatícios já englobados e definidos no acordo formalizado nos autos da execução principal. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Execução nº 5001586-62.2020.8.13.0611. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente Juscelino, 775, Fórum Euclides Mendonça, Centro, São Francisco - MG - CEP: 39300-000 PROCESSO Nº: 5000463-92.2021.8.13.0611 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: RAFAEL MAZZEI MAGALHAES CPF: 093.914.546-40 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por RAFAEL MAZZEI MAGALHÃES em face de BANCO DO BRASIL S.A. As partes compareceram aos autos informando a celebração de acordo na Ação de Execução originária (nº 5001586-62.2020.8.13.0611). Em virtude da composição amigável, a parte embargante requereu a extinção do feito, manifestando renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a presente ação, com a anuência do embargado. É o breve relatório. Decido. Não havendo óbice legal e tratando-se de direitos disponíveis, o pleito comporta acolhimento. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pela parte embargante e o acordo noticiado, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte embargante, conforme expressamente assumido na petição conjunta. Honorários advocatícios já englobados e definidos no acordo formalizado nos autos da execução principal. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Execução nº 5001586-62.2020.8.13.0611. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Francisco, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOTTA COUTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco
