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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005607-49.2025.4.05.8307

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0005607-49.2025.4.05.8307
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005607-49.2025.4.05.8307 RECORRENTE: DENISE ALVES DE SANTANA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES - AL17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA JULIANA DE GOIS VENCESLAO CHAVES - AL17956-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADA. PERÍODO DE GRAÇA. PRORROGAÇÃO POR DESEMPREGO. ART. 15, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. DESEMPREGO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005607-49.2025.4.05.8307 RECORRENTE: DENISE ALVES DE SANTANA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES - AL17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA JULIANA DE GOIS VENCESLAO CHAVES - AL17956-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8307 RECORRENTE: DENISE ALVES DE SANTANA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES - AL17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA JULIANA DE GOIS VENCESLAO CHAVES - AL17956-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.