Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003591-94.2026.4.05.8305 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: ANTONIA MARTA SANTANA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ELIEDNA ALVES MATIAS - PE66688-A EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. RECURSO DO INSS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTRATO DE COMODATO RURAL. PERÍCIA SOCIAL FAVORÁVEL. SÚMULA 149 DO STJ. SÚMULA 14 DA TNU. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003591-94.2026.4.05.8305 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: ANTONIA MARTA SANTANA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ELIEDNA ALVES MATIAS - PE66688-A RELATÓRIO