Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0040753-12.2024.4.05.8300 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLAYDYREVESON DA SILVA VIEIRA - PE41872 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILTON JOAO DE MELO - PE13772 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO PRESUMIDA. LEI Nº 8.213/91, ART. 16, § 5º. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO. TEMAS 147 E 371/TNU. MERO AUXÍLIO FINANCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0040753-12.2024.4.05.8300 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLAYDYREVESON DA SILVA VIEIRA - PE41872 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILTON JOAO DE MELO - PE13772 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO