Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009757-88.2025.4.05.8108 RECORRENTE: ANTONIA ALDEYDE JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA DA SILVA JUNIOR - CE50623-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PLEITEADO NA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E DA CARÊNCIA. PROVA ORAL NÃO REALIZADA. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009757-88.2025.4.05.8108 RECORRENTE: ANTONIA ALDEYDE JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA DA SILVA JUNIOR - CE50623-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO/CARÊNCIA NA DER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.