Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030754-64.2026.4.05.8300 RECORRENTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - MT13741/O-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS ASSISTENCIAIS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.