Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0500137-70.2022.4.05.8311 RECORRENTE: ZILDINETE GOMES DE LIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IARA VANESSA HERCULANO DOS SANTOS GUEIROS - PE40439-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA VIDA TODA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. TEMA 1.102/STF. ADIS 2.110 E 2.111. ART. 3º DA LEI 9.876/99. NATUREZA COGENTE. RETRATAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. VALORES IRREPETÍVEIS. HONORÁRIOS AFASTADOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0500137-70.2022.4.05.8311 RECORRENTE: ZILDINETE GOMES DE LIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IARA VANESSA HERCULANO DOS SANTOS GUEIROS - PE40439-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)