Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004582-79.2026.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA HOSANA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL PERNAMBUCANO DE MELLO - PE33358-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO - PE34967-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. DOCUMENTOS RECENTES OU DECLARATÓRIOS. PERÍCIA SOCIAL RURAL DESFAVORÁVEL. VALORAÇÃO DA PROVA PELO JUÍZO DE ORIGEM. TEMA 554 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004582-79.2026.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA HOSANA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL PERNAMBUCANO DE MELLO - PE33358-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO - PE34967-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO