Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022653-72.2025.4.05.8300 RECORRENTE: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS KLEY SOBRAL - PE18129 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VÍRUS HIV ASSINTOMÁTICO. SÚMULAS 78 E 80 DA TNU. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. ANULAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022653-72.2025.4.05.8300 RECORRENTE: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS KLEY SOBRAL - PE18129 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)