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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5004843-06.2016.8.13.0686

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
5004843-06.2016.8.13.0686
Inteiro teor

Ementa

Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004843-06.2016.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0080-60 RÉU: NAUBERTO SEBASTIAO SALIM MIGUEZ CPF: 506.202.156-15 SENTENÇA Da análise dos autos, constato as partes celebraram acordo (ID 10716524618). Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre as partes e, diante do cumprimento integral da obrigação pela parte executada (ID 10716524618), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se o imediato levantamento de eventuais restrições lançadas nestes autos. Sem custas e honorários. Dispensado o prazo recursal, ao arquivo, com baixa. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004843-06.2016.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0080-60 RÉU: NAUBERTO SEBASTIAO SALIM MIGUEZ CPF: 506.202.156-15 SENTENÇA Da análise dos autos, constato as partes celebraram acordo (ID 10716524618). Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre as partes e, diante do cumprimento integral da obrigação pela parte executada (ID 10716524618), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se o imediato levantamento de eventuais restrições lançadas nestes autos. Sem custas e honorários. Dispensado o prazo recursal, ao arquivo, com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DE MELLO FERRAZ Juiz de Direito em substituição