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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5325569-90.2024.8.13.0024

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
5325569-90.2024.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Considerando que a requerida deixou injustificadamente de comparecer à audiência de conciliação inicialmente designada, condeno-a ao pagamento de multa de 2% do valor da causa, com fundamento no art. 334, §8º c/c o art. 98, §4º, ambos do CPC. Após o lapso recursal, dê-se baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5325569-90.2024.8.13.0024/MG AUTOR : EDITE NOGUEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB MG139824) RÉU : CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO(A) : BRUNO DANTAS PINHEIRO (OAB RJ151602) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Considerando que a requerida deixou injustificadamente de comparecer à audiência de conciliação inicialmente designada, condeno-a ao pagamento de multa de 2% do valor da causa, com fundamento no art. 334, §8º c/c o art. 98, §4º, ambos do CPC. Após o lapso recursal, dê-se baixa.