TRF5, Recurso Inominado Cível 0045505-90.2025.4.05.8300 · Jurisprudência

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045505-90.2025.4.05.8300 RECORRENTE: ROSIDETE JOSEFA CARDOSO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SANTANA MELO - PE51464-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA - PE52332-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. HÉRNIA INCISIONAL. LAUDO JUDICIAL PELA CAPACIDADE. SENTENÇA QUE AFASTA A CONCLUSÃO PERICIAL COM MOTIVAÇÃO (CPC, ARTS. 371 E 479). INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045505-90.2025.4.05.8300 RECORRENTE: ROSIDETE JOSEFA CARDOSO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SANTANA MELO - PE51464-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA - PE52332-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8300 RECORRENTE: ROSIDETE JOSEFA CARDOSO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS SANTANA MELO - PE51464-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA - PE52332-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.