Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0039890-22.2025.4.05.8300 RECORRENTE: D. F. F. R. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR DE 16 ANOS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA RECONSIDERADA. TEMAS 299, 376 E 385 DA TNU. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0039890-22.2025.4.05.8300 RECORRENTE: D. F. F. R. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)