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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003527-93.2026.4.05.8302

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0003527-93.2026.4.05.8302
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003527-93.2026.4.05.8302 RECORRENTE: MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDIVAN SERGIO DE ARANDAS - PE28545-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO PROVADA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003527-93.2026.4.05.8302 RECORRENTE: MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDIVAN SERGIO DE ARANDAS - PE28545-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8302 RECORRENTE: MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDIVAN SERGIO DE ARANDAS - PE28545-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do relator.