Ementa
te] AUTOR: MAISA SILVA RESENDE SOUSA CPF: 056.827.126-25 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de ação ordinária de aposentadoria por incapacidade permanente com pedido subsidiário e sucessivo de auxilio por incapacidade temporária ajuizada por MAISA SILVA RESENDE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pleiteando aposentadoria por incapacidade. Em sede de contestação o requerido apresentou proposta de acordo, sendo esta aceita pela parte autora em ID: 10720371632. Diante o exposto, presente os pressupostos legais HOMOLOGO, por sentença, para que produza seu jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Código de Processo Civil. Dispenso eventuais custas, despesas e taxas. INTIME-SE O INSS para implementação do benefício e levantamento de valores devidos. INTIME-SE a parte autora para que apresente a declaração conforme acordo. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Após, arquivem-se.