Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007770-84.2024.4.05.8000 RECORRENTE: ELIZONALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VANESSA MACHADO DE MELO - AL14435-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO COMPROVADO. MISERABILIDADE. RENDA PER CAPITA INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO. AUTO DE CONSTATAÇÃO. MORADIA SIMPLES. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.