Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021605-08.2025.4.05.8000 RECORRENTE: EDNA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA - AL12208-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA. DII FIXADA EM 19/06/2024. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. REINGRESSO NO RGPS EM 12/2023. APENAS SEIS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES À INCAPACIDADE. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. VÍNCULO ANTIGO SEM ELEMENTOS QUE PERMITAM O CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES. PENSÃO POR MORTE QUE NÃO GERA CARÊNCIA PARA A BENEFICIÁRIA. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO IMPROVIDO