Ementa
Em razão da desistência da ação à fl. 96, que independe da concordância da parte requerida, tendo em vista que a inicial sequer foi recebida, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, bem como determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do CPC. Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Sem custas, tendo em vista o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se.